A política de cotas para deficientes garante vagas em universidades públicas federais, facilitando o acesso ao ensino superior e promovendo a inclusão social
Créditos: Igor Alecsander/iStock
As cotas para pessoas com deficiência (PCDs) nas universidades públicas federais, disponibilizadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são uma importante ferramenta de inclusão educacional. A partir da Lei nº 13.409, sancionada em 2016, as instituições passaram a ser obrigadas a reservar vagas para estudantes com deficiência em seus cursos de graduação, ampliando o acesso ao ensino superior para esse grupo.
A lei define deficiência como qualquer impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Para concorrer às vagas pelo Sisu, além de comprovar a deficiência, os candidatos precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota superior a zero na redação. As universidades, por sua vez, exigem a apresentação de laudos médicos que atestem a condição do candidato, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo de inscrição no Sisu para quem deseja utilizar a cota para pessoas com deficiência segue os mesmos procedimentos aplicados aos demais candidatos. O interessado deve se inscrever no sistema, escolher até duas opções de cursos e, caso atenda aos requisitos da cota, marcar a opção de vaga reservada para PCDs no momento da seleção.
Durante o período de inscrição, o Sisu permite que os candidatos acompanhem a nota de corte dos cursos escolhidos, que é atualizada diariamente. A nota de corte é a pontuação mínima necessária para que o candidato tenha chances de ser aprovado em um curso, e varia de acordo com a demanda por vagas.
As cotas para pessoas com deficiência podem ser acumuladas com outras políticas de ações afirmativas. Por exemplo, estudantes que se enquadram na condição de PCD e cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, ou possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, podem concorrer em mais de uma modalidade de cota.
Uma das principais vantagens das cotas para PCDs no Sisu é a redução nas notas de corte dos cursos. Em geral, essas notas tendem a ser mais baixas, em comparação com as vagas de ampla concorrência, uma vez que o número de inscritos nas modalidades de cotas é menor.
A cota para PCDs, portanto, amplia as oportunidades de ingresso nas universidades federais. Para aqueles que desejam ingressar em cursos de alta demanda, como Odontologia, a nota de corte na modalidade ampla concorrência costuma ser mais alta. No entanto, na cota para pessoas com deficiência, a nota de corte tende a sofrer uma redução significativa, permitindo que esses candidatos tenham mais chances de aprovação na faculdade de odontologia, por exemplo.
As cotas para pessoas com deficiência são uma medida importante de inclusão social e educativa. Além de garantir o acesso dessas pessoas às universidades, elas promovem maior diversidade dentro do ambiente acadêmico, possibilitando que estudantes com diferentes experiências e desafios convivam e troquem conhecimentos.
A ampliação do
acesso ao ensino superior para esse grupo representa uma conquista
significativa para a promoção da igualdade de oportunidades, ajudando a
diminuir as barreiras enfrentadas no mercado de trabalho.
