Terceira turma do STJ reconheceu que houve violação aos dados sensíveis
Em Julho de 2018 determinado consumidor assinou um contrato de prestação de serviços com uma empresa de seguro de vida, após o período de dois anos esse mesmo cliente através de um comunicado institucional foi informado sobre uma falha de segurança digital que resultou no vazamento de dados.
Após ter o entendimento sobre o fato ocorrido, o cliente decidiu entrar na justiça contra a seguradora solicitando indenização por danos morais. Informações divulgadas revelam que o juiz de 1º grau reconheceu o erro da empresa, condenando a seguradora a pagar o valor correspondente a 10.000 R$.
Na ocasião o TJ/SP confirmou que houve violação de dados sensíveis relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), retirando a alegação de que a culpa do incidente seria de responsabilidade de terceiros, o que fez com que o valor da ação aumentasse para 15.000, 00 R$.
A advogada Camila Catanho, especialista em direito digital e CEO do escritório Catanho Advocacia, ressalta que as empresas, para garantir a conformidade com a LGPD, precisam seguir uma série de diretrizes que abrangem desde a coleta até o descarte de dados pessoais. “Empresas precisam proteger os dados coletados, tanto para proteger as informações confidenciais confiadas, quanto para não ser multado, processado ou pior, ser proibido de continuar tratando os dados pessoais e ter a reputação arruinada”, esclare.
Ao analisar o processo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçou sobre a importância da adoção de medidas mais seguras. “Em caso de vazamento ou incidente envolvendo dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares serão impactados, seguindo os procedimentos estabelecidos pela lei”, explica Camila Catanho.
Sobre Camila Catanho
Com uma abordagem estratégica e personalizada, nosso escritório é liderado pela Dra. Camila Catanho, OAB/SP 305.553, formada na Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo e especialista em direito digital, com mais de 14 anos de atuação jurídica. Com anos de experiência trabalhando ao lado de startups e empresas de tecnologia, ela desenvolveu uma visão única sobre os desafios jurídicos enfrentados por negócios inovadores.
