Terça, 01 de Dezembro de 2020 08:57
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Política Hermeto

Virou Lei: Política de Assistência Integral a Mulher

_O projeto de autoria do deputado Hermeto prevê que toda mulher tem direito à assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo

12/05/2020 19h14 Atualizada há 7 meses
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Por: A Redação

O governado do Distrito Federal sancionou a Lei que Institui a Política de Assistência Integral à Mulher – PAIM, e dá outras providências. O projeto é de autoria do deputado distrital Hermeto e visa prevenir e orientar as usuárias do Sistema Público de Saúde do DF.

Estudos apontam que a vulnerabilidade feminina frente algumas doenças e situações está mais relacionada à falta de políticas públicas de cuidados com elas do que com fatores genéticos.

A Lei da Política de Assistência Integral a Mulher assegura assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo, especialmente relacionadas à gestação, parto e pós parto, além de orientação a respeito da importância do aleitamento materno. 

“Tenho dois filhos e estou grávida novamente, nas outras gestações não tive acompanhamento por falta de informação mesmo. Eu acho muito boa essa Lei, o governo precisa dar publicidade para que mães como eu, mais simples, tenham acesso também.” Maria Lúcia Santos, 28 anos, moradora da Santa Maria.   

A Lei também prevê assistência ginecológica, principalmente em relação a doenças sexualmente transmissíveis. O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, publicado no fim de 2019, traz preocupação. Isso porque os registros apontam que 2018 apresentou a maior quantidade de infectados com o vírus HIV nos últimos cinco anos. Em 2013, eram 455 casos registrados, mas o número saltou para 680 em 2018, representando aumento de quase 50%. O trabalho de prevenção pode diminuir estes dados, afirma o autor do Projeto, deputado Hermeto.

A assistência oncológica também está prevista na Lei, em especial ao câncer de mama e de colo do útero que são os dois tumores mais freqüentes entre as mulheres. Os dois tipos de câncer, contudo, têm chances altíssimas de cura caso descobertos em estágios iniciais. Para a mama, a cura fica em torno de 90% se o tumor for diagnosticado precocemente. No caso do colo do útero, chega a 100%.

 “A cura é tão alta, quanto mais cedo for descoberto e, para isso, a única coisa que as mulheres precisam fazer são os exames de prevenção, que são simples e estão disponíveis na rede pública”, explica Alexandre, ginecologista com especialidade em câncer de mama e ginecológico do Hospital Sírio Libanês.

Na seqüência fica assegurado o planejamento familiar, no que desrespeito a laqueadura e ao acesso à informação sobre métodos contraceptivos. Todas essas ações visam melhorar a qualidade de vida das mulheres do Distrito Federal.

“É direito de todas as mulheres receber atendimento humanizado e de qualidade no Sistema Público de Saúde do DF.” Conclui Hermeto.

*Na PAIM, toda mulher tem direito à assistência integral à saúde em ações de caráter preventivo e curativo como:*

✓Gestação, parto e pós-parto

✓Ginecologia, principalmente em relação a doenças sexualmente transmissíveis

✓Oncologia, em especial ao câncer de mama e de colo do útero

✓Planejamento familiar, no que desrespeito a laqueadura

✓Acesso à informação sobre métodos contraceptivos

✓Orientação a respeito da importância do aleitamento materno

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