Domingo, 13 de Junho de 2021
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Comissão debate o chamado assédio sexual de segunda ordem

A proposta descriminaliza o ensino domiciliar; outro projeto de lei vai propor regulamentação para essa modalidade de ensino

11/06/2021 11h35
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Por: Ueliton Mello Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mulheres em manifestação pelo 8 de Março - (Foto: MST)
Mulheres em manifestação pelo 8 de Março - (Foto: MST)

A Comissão dos Direitos da Mulher realiza, junto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, audiência púbica nesta sexta-feira (11) para discutir sobre o chamado assédio sexual de segunda ordem. O termo é objeto de estudo do professor Jose Ramón Flecha García, convidado para o debate.

Em artigo, publicado na revista Violence Against Women, ele analisa em profundidade o assédio sexual de segunda ordem, caracterizado como o assédio sofrido por pessoas que se posicionam favoravelmente às vítimas de primeira ordem e as apoiam publicamente. “Esta violência de segunda ordem pode ser física ou psicológica e tem como objetivo desativar as redes de apoio às vítimas de primeira ordem, transmitindo ao resto da comunidade a mensagem de que quem se atreve a quebrar o silêncio sobre o abuso sexual, apoiando meninas e mulheres vítimas, receberá uma punição pública”, diz trecho do documento.

Conforme a publicação, os agressores e seus aliados impõem pela violência uma lei do silêncio que agrava as negativas consequências da violência sexual na saúde mental e física.

Jose Ramón Flecha Garcia é professor catedrático em sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona, na Espanha. A pesquisa de sua autoria fundamentou a proposta legislativa que tipifica o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, aprovada por unanimidade pelo Parlamento da Catalunha.

Além dele, também foram convidadas para o debate:
- a advogada Carmen Hein Campos, conselheira da organização Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos - Consórcio Lei Maria da Penha;

- a ex-procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Deborah Duprat; e
- a professora Ela Wiecko, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem/UnB).

A realização do debate foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). "Acreditamos que o Poder Legislativo pode e deve contribuir com o aperfeiçoamento da legislação pátria no campo da defesa e promoção dos direitos das mulheres", disse a deputada.

O evento será realizado no plenário 14, às 10 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

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