Senado retira de pauta propostas que derrubam decretos de Bolsonaro sobre armas

Quatro propostas legislativas do PT que visam sustar efeitos do decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sa?ram da pauta do Senado Federal nesta quinta-feira (8). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) atendeu a solicita??o do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que justificou que o momento para vota??o n?o ? adequado por causa da pandemia.

Como os projetos n?o foram votados, as regras passem a valer a partir da pr?xima segunda-feira. A oposi??o reagiu e se indignou com a decis?o. Para especialistas, os textos dificultam a fiscaliza??o e favorecem o armamento do crime organizado. Os decretos, editados em 12 de fevereiro, flexibilizam as regras para compra, registro e porte de armas no pa?s, al?m de muni??es e equipamentos para a fabrica??o de muni??es caseiras.

Um deles define que cidad?os podem adquirir at? seis armas. Antes, eram quatro. Para profissionais da seguran?a p?blica, o n?mero de armas salta para at? oito. J? policiais, ju?zes, desembargadores, integrantes do Minist?rio P?blico e agentes do sistema prisional poderiam comprar duas para uso restrito.

Aliado a Bolsonaro, Marcos do Val ? instrutor policial e consultor na ?rea de seguran?a. Em 2017, ele criou um pr?mio para o setor armamentista, com patroc?nio de fabricantes de armas como a Taurus e a CBC. Dois anos depois, foi relator de projetos de decreto legislativo para barrar uma primeira leva de decretos assinados Bolsonaro sobre o assunto. Na ?poca, o parecer dele foi derrubado e foram aprovados os projetos que buscavam sustar os decretos do presidente. Bolsonaro recuou com a edi??o de novos textos em seguida.

A tentativa de revoga??o dos decretos tamb?m levou a a??es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrados por organiza??es que trabalham em prol dos direitos humanos. As a??es, sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Rosa Weber, devem ser liberadas para julgamento a partir do dia 16, quatro dias depois de os decretos entrarem em vigor.