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Votação de PEC das Prerrogativas é adiada para manhã desta sexta-feira

Deputados tentam acordo para votar o texto

25/02/2021 23h20
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Por: A Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Foi adiada para amanhã, em sessão marcada para as 10 horas, a votação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21).

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.

“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.

A sessão de hoje foi encerrada às 22h24, por esgotamento do tempo regimental. Uma nova sessão havia sido convocada ainda para esta noite, mas acabou cancelada.

Mais informações em instantes

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