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Política Política

Audiência pública discute Projeto de Lei sobre integridade no esporte

25/02/2021 21h21
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Por: A Redação
Audiência pública discute Projeto de Lei sobre integridade no esporte

Na noite desta quarta-feira (25), atletas e membros de entidades esportivas, do Governo do Distrito Federal e representantes da Câmara dos Deputados se reuniram com o Deputado Delmasso (Republicanos) para discutir a tramitação e possíveis sugestões para o Projeto de Lei nº 1191/20, de autoria do parlamentar, que prevê a instituição de uma política distrital de integridade no esporte.

Delmasso disse esperar que o PL seja referência para demais estados e que pretende criar uma Frente Parlamentar Interestadual de defesa do esporte. "O desporto brasileiro precisa de um plano mais conciso de sustentabilidade financeira e, principalmente, nas competições. É essencial que exista uma governança que invista na continuidade de bons resultados dos atletas a longo prazo", defendeu; Afirmou, também, que espera que cada deputado membro da Frente apresente um projeto dessa natureza na assembleia legislativa em que faz parte. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Sobre a aprovação da proposição pelo GDF, a secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira, afirmou que a Secretaria irá cooperar com Delmasso e fazer o possível para garantir que o governador Ibaneis Rocha (MDB/DF) sancione a possível lei.

​​​​​​​A ex-atleta olímpica de tênis de mesa e advogada no Comitê Olímpico do Brasil Mariany Mayumi Nowaka exemplificou a integridade no esporte como ações antidoping e de prevenção a abuso e assédio no meio desportivo e fomento à governança, ética, transparência e compliance, programas que evitam e investigam comportamentos nocivos ou incompatíveis com a conduta e valores de uma instituição.

Paulo Schmitt, presidente do Comitê dê Integridade no Esporte da Federação Paulista de Futebol, explicou que o conceito consiste em elementos internos, como organizações esportivas com políticas próprias de fortalecimento de elementos já citados como ética e transparência e externos, como projetos e atividades com a finalidade de valorizar o jogo limpo, ações de combate a fraudes, corrupção e manipulação de resultados, e das outras infrações mencionadas anteriormente.

Schimitt frisou a qualidade da elaboração do projeto, que caracterizou como inovador e inédito, porém, reconheceu a necessidade de discutir, em um momento futuro competências e um foco em outros aspectos esportivos além do competitivo, e criticou as presidências de confederações que não respeitam a integridade esportiva nas eleições de seus cargos e discorreu sobre a necessidade elementos como códigos e comissões de ética.

Embora já existam guias sobre esses temas nas diretrizes organizacionais das entidades esportivas brasileiras, Luísa Parente Ribeiro Rodrigues, Secretaria Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem reforçou que há uma demanda pela proposta: "Se já existem leis sobre ética, dopagem e integridade, há necessidade de uma nova legislação? Sim, pois eu acredito que, quanto mais assertividade nós tivermos, quanto mais tivermos esforço expresso sobre essas questões, mais válidas serão as discussões em torno delas".

Também elogiou como a propositura cria guias e abre espaço para que instituições tenham condições de desenvolver seus próprios programas, ações e táticas operacionais, mas sugeriu a criação de uma política distrital voltada especificamente ao antidoping, o que auxiliaria na criação de uma rede de enfrentamento, ao invés de depender unicamente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.

Já Túlio Teixeira, vice-presidente da Confederação Sul-Americana de Vôlei, apontou que a falta de compliance, governança, ética e transparência de confederações afeta atletas e torna difícil cobrar deles jogo limpo e antidoping, mas declarou que as esferas governamentais têm feito sua obrigação para combater essas infrações e que os principais opositores dessas medidas são, justamente, os dirigentes desses órgãos.

Ele prevê um futuro negativo, sobretudo para os atletas, caso projetos e medidas dessa natureza continuem a sofrer resistência. Por esse motivo, diz ser necessário aprová-los com rapidez e possibilitar que atletas consigam exercer integridade até mesmo ao saírem dos ambientes esportivos.

O tesoureiro do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, Daniel Veloso, por sua vez, destacou a importância de buscar aspectos como jogo limpo e enfrentamento a abusos fora de ambientes competitivos de alto rendimento, mas inclusive no aspecto social e de lazer, como jogos escolares e competições amadoras: "Precisamos fomentar a prática de exercício físico supervisionado e não apenas pelo encorajamento à cadeia econômica da educação física, mas também através do estímulo a políticas públicas e ações de saúde do governo". Delmasso concordou e disse que o objetivo do PL é transpassar as esferas esportivas em todos os níveis desde competições escolares a nacionais, por exemplo.

Para Fernando Silva Júnior, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Ginástica e do Comitê de Ética e Integridade da Confederação de Ginástica Brasileira, o diferencial da proposta em discussão em relação a outras semelhantes é englobar familiares, comissão técnica e arbitragem em um comportamento desportivo exemplar e usou a ginástica como exemplo de modalidade em que os atletas começam a treinar desde crianças e a colaboração entre pais e treinadores de forma íntegra é essencial.

A respeito de fraudes, ele alertou sobre o perigo que casas e sites de apostas representam para o esporte através da manipulação de resultados, que disse ocorrer com maior frequência em estados que não possuem grandes centros de treinamento desportivo. "Se uma modalidade passa a ter má reputação, as competições passam a despertar menos interesse, há queda na audiência e participação, que resulta em menor rendimento financeiro. Portanto, ao contrário do que muitos pensam, a integridade desportiva tende a valorizar o esporte, que de certa forma é um produto a ser comercializado. Então, parabéns pela elaboração do projeto, está muito completo e trata de temas que passam despercebidos pela legislação federal", concluiu.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Fonte: CLDF
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