Sexta, 18 de Setembro de 2020 16:43
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Política Política

Debates sobre CPI da Pandemia em plenário levam a discussões sobre Regimento Interno

16/09/2020 21h05
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Por: A Redação
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Foto: Carlos Gandra/CLDF
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A sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (16) foi iniciada com a leitura de um texto do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). No documento, o deputado defendeu o direito de fala de todos os distritais, mas se disse preocupado com "excessos" dos colegas. Em referência aos debates acalorados sobre a CPI da Pandemia nas últimas sessões, o presidente disse que "talvez, alguns extrapolaram o decoro parlamentar". Invocando o Regimento Interno da Casa, em artigo que trata do direito de uso da palavra, o presidente anunciou que os microfones do aplicativo Zoom passarão a ser abertos apenas mediante o pedido de fala, "de forma ordeira e organizada", o que gerou questionamentos.

"O que vimos nas últimas sessões foi uma sequência de desrespeitos ao Regimento Interno, inclusive com momentos de corte de falas e interferências, dificultando atuações", reclamou a deputada Júlia Lucy (Novo).

Já o deputado Fábio Felix (PSOL) defendeu não ser possível fazer uma "transposição mecânica" de uma regra presencial para esse contexto de sessão virtual: "Hoje, não temos o direito de ligar nosso próprio microfone para nos posicionarmos, para pedirmos a fala, para pedirmos direito de resposta. Peço que revisem essa posição: é equivocada e, do meu ponto de vista, autoritária". O distrital lembrou, ainda, que o Poder Legislativo é "plural e barulhento".

A deputada Arlete Sampaio (PT) também questionou a orientação para as manifestações em plenário: "Se não temos direito de nos insubordinarmos diante de interpretações equivocadas da Mesa Diretora, o que querem de nós? Que sejamos marionetes? Ninguém vai nos calar". Para a distrital, o Regimento Interno tem sido interpretado "ao bel-prazer" e, por isso, a CPI da Pandemia não foi instalada quando tinha as assinaturas necessárias.

Após ler o significado da palavra "decoro" no dicionário, o deputado Leandro Grass (Rede) respondeu à fala inicial do presidente da Casa: "Falar de decoro quando a CLDF não tem coragem de investigar denúncias gravíssimas de roubo de dinheiro público? Decoro é honrar o dinheiro público, decoro é honrar o interesse da população, que é dona desta instituição".

Prudente voltou a recorrer ao Regimento Interno para responder às críticas dos colegas: "Podem me imputar uma série de responsabilidades, mas tenho de seguir o documento que nos rege, que é o Regimento Interno desta Casa".

O deputado Robério Negreiros (PSD) defendeu, ainda, pronunciamentos "mais objetivos e mais céleres" em plenário, para poder haver votações. E o líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT), também fez um apelo para a retomada da apreciação de projetos: "A Minoria tem todo o direito de discutir e reivindicar. Isso faz parte do jogo político, mas chamo a atenção de que estamos parados há um bom tempo, e não podemos deixar de votar os projetos".

CPI da Saúde

O deputado Roosevelt Vilela (PSB), autor do pedido de CPI ampliada, não pode comparecer à sessão de ontem (15) e aproveitou para justificar sua proposta: "Uma operação do Ministério Público apontou irregularidades desde o governo Agnelo, somando desvios de mais de R$ 120 milhões da Saúde". De acordo com o parlamentar, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde não tem como objetivo "desidratar ou proteger governo nenhum".

Roosevelt frisou que a Operação "Falso Negativo", que levou à prisão do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho e de seis outros ex-integrantes da pasta, também será englobada. "Como autor do pedido, tenho vaga na CPI e vou defender que investigações comecem pelos fatos mais recentes", garantiu o deputado. O distrital completou: "Faço um clamor para que todos os deputados assinem".

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

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