Sexta, 18 de Setembro de 2020 17:04
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Política Política

Projeto revoga Lei que exigia informações sobre calorias de alimentos

16/09/2020 20h35
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Por: A Redação
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na tarde desta quarta-feira (16), em sessão extraordinária remota, o veto total ao projeto de lei nº 239/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), que revoga a Lei nº 2.812/2001, que obrigava os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos. O veto foi derrubado por unanimidade, com 13 votos contrários.

A proposta também determina o arquivamento de qualquer processo administrativo por desrespeito à Lei. A autora do projeto, deputada Júlia Lucy explica que a exigência é desnecessária, uma vez que as informações sobre os alimentos podem ser facilmente localizadas na internet.

Prevenção e controle ao diabetes em crianças

Os deputados também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 601/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do DF. O veto também foi derrubado por unanimidade, com 15 votos não.

De acordo com o projeto, o Programa terá como objetivos detectar a doença ou evidências de possibilidades de a enfermidade vir a ocorrer, visando evitar ou protelar seu aparecimento; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes; evitar ou diminuir as graves complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser portador de diabetes; conscientizar a comunidade escolar sobre o tema; trabalhar a adequada alimentação dos portadores de diabetes ou dos que apresentem risco de seu aparecimento; aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar os efeitos benéficos do referido programa, e articular os sistemas de ensino, educação, saúde e de alimentação escolar.

Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

Fonte: CLDF
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