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Justiça condena SBT a indenizar em R$ 30 mil cadeirante

Justiça condena SBT a indenizar em R$ 30 mil cadeirante

30/10/2019 14h58Atualizado há 4 meses
Por: Ueliton Mello
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Uma mulher tentou participar de um programa da emissora e não teve condições de chegar ao estúdio por ser cadeirante

O SBT foi condenado a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por não ter dado condições para ela participar do programa Roda Roda Jequiti para o qual tinha sido convidada. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a conduta da emissora discriminatória.

A televisão não teria providenciado rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade da atração e a forçou a assisti-la da plateia, em local considerado desconfortável, segundo o Conjur, site que faz a cobertura de assuntos judiciários.

Ainda de acordo com o site, a mulher era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, linha de beleza de Silvio Santos, dono do SBT, e foi convidada do programa como consultora da marca. No entanto, a entrada dela nos estúdios da emissora não foi autorizada.

Além disso, segundo o Conjur, quando ela conseguiu chegar ao auditório, o seu acesso não foi possível pela falta de estrutura do estúdio. A mulher teve então que nomear uma procuradora para participar das atividades da atração no seu lugar. 

No processo, o SBT disse que segue as regras de segurança do Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e avisou a cadeirante que não seria possível ela subir ao palco por razões de segurança.

"Com o devido respeito, as desculpas não convencem", afirma o relator, no voto vencedor, segundo o Conjur. "Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação no programa dentro de suas limitações naturais."

Procurado, o SBT não se pronunciou até a conclusão deste texto.

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