Saiba quem tem direito à proteção social rural e como acessar os benefícios do INSS voltados aos trabalhadores do campo
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Os trabalhadores do campo, devido ao trabalho árduo e desgastante, têm condições facilitadas para acessar os direitos previdenciários. Isso significa que o trabalhador rural, classificado como segurado especial, pode se aposentar e garantir seguridade social mais cedo, mesmo sem ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa categoria específica, que pode solicitar a aposentadoria rural, além de outros benefícios do INSS, inclui aqueles que exerceram atividades em regime de economia familiar. Entenda mais sobre a previdência rural a seguir.
Quem é o segurado especial na previdência rural
No grupo de segurados especiais, estão agricultores, pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas, indígenas e seringueiros. Vale lembrar que, para ter direito à proteção social rural, o trabalhador precisa ter exercido as atividades majoritariamente no campo, de maneira individual ou com a família.
O regime de economia familiar, por sua vez, se caracteriza pela indispensabilidade dos membros da família, seja para o desenvolvimento social ou econômico. Neste caso, a esposa ou o marido do segurado e os filhos maiores de 16 anos, solteiros, também são considerados especiais.
Principais direitos e benefícios do trabalhador rural
Além da aposentadoria rural, o segurado especial tem direito a diversos outros benefícios do INSS. Um deles é o Benefício por Incapacidade Permanente, ou aposentadoria por invalidez. Ele é concedido ao trabalhador que fica, permanentemente, incapaz de exercer suas atividades.
A previdência rural também assegura salário-maternidade, em caso de parto ou adoção, e pensão por morte aos dependentes, em caso de morte do segurado. Já em situações de acidente ou doenças que geram redução da capacidade de trabalho, o auxílio-acidente garante suporte financeiro ao trabalhador do campo.
Por fim, também é garantido o auxílio-reclusão. Este benefício é concedido aos dependentes do segurado em caso de prisão do mesmo.
Como acessar os benefícios previdenciários
Para acessar os benefícios previdenciários rurais, primeiramente, é necessário comprovar a condição que fundamenta o pedido (doença, invalidez, maternidade, etc.). Já no caso da aposentadoria por idade rural, os homens precisam ter 60 anos de idade e 15 de trabalho no campo. Já as mulheres devem somar 55 anos de idade, com 15 de atividade.
As solicitações devem ser feitas diretamente pela plataforma digital Meu INSS ou em uma agência física, mediante agendamento prévio. Além disso, em todos os casos, é necessário comprovar a atuação no campo. Isso pode ser feito por meio da Autodeclaração Rural.
Indígenas, quilombolas e pescadores artesanais também precisam apresentar declarações específicas, como a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou a autodeclaração.
Conhecer seus direitos é fundamental
A previdência
rural busca assegurar maior proteção social aos trabalhadores do campo que
tanto contribuem para o país. Por isso, diversos direitos são garantidos aos
segurados especiais. Nesse sentido, conhecer os próprios direitos e manter os
documentos sempre atualizados e disponíveis são pontos essenciais para ter um
acesso justo aos benefícios do INSS.
