A proposta, agora encaminhada ao Senado, atualiza as regras
da aprendizagem profissional
Brasília (DF) – Em uma decisão que promete reconfigurar a
política de inserção de jovens no mercado de trabalho, a Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 6461/19, que institui o
Estatuto do Aprendiz. A proposta, agora encaminhada ao Senado, atualiza as
regras da aprendizagem profissional e amplia a proteção a jovens de 14 a 24
anos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado, relatado pela deputada Flávia Morais
(PDT-GO), estabelece novos parâmetros para a contratação de aprendizes, mas
também abre margem para que empresas deixem de contratar, mediante compensação
financeira. Caso comprovem impossibilidade de oferecer a formação prática,
empregadores poderão pagar até R$ 1,5 mil por vaga não preenchida à Conta
Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap), por um período máximo de 12
meses.
“Para as entidades formadoras que atuam na aprendizagem,
esse movimento eleva o nível de exigência e, ao mesmo tempo, abre espaço para
inovação, qualidade e expansão. A aprendizagem profissional segue sendo uma das
principais portas de entrada para o mundo do trabalho”, relata Fábio Terra,
especialista em Gestão da Aprendizagem e Educação Cognitiva, Gestão Escolar e
Ciência de Dados.
De acordo com Fábio Terra, que possui mais de 15 anos de
atuação na área da aprendizagem, o momento é estratégico. “Com o novo Estatuto,
temos a oportunidade de tornar esse processo ainda mais estruturado, eficiente
e transformador. O momento é estratégico: acompanhar as mudanças, qualificar
processos e fortalecer a gestão serão diferenciais importantes para os próximos
passos”, finaliza.
A medida é um dos pontos de maior impacto e debate, ao criar
uma alternativa à obrigatoriedade da contratação, enquanto especialistas
alertam para o risco de redução de oportunidades diretas de inserção no
mercado.
“A aprovação do Estatuto configura um momento histórico e de
muita alegria para a aprendizagem profissional brasileira. A Febraeda
acompanhou, desde sempre, a discussão deste tema e não desistiu em nenhum
momento em lutar para que os jovens brasileiros e suas famílias não fossem
prejudicados. Demos um grande passo na consolidação da aprendizagem, mas temos
muito o que lutar ainda e seguiremos neste caminho.”-afirma Antonio Pasin,
superintendente da Febraeda.
Avanço
Por outro lado, o Estatuto consolida e amplia direitos.
Entre os avanços, está a garantia de estabilidade para aprendizes gestantes —
desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — além da
manutenção no programa de aprendizagem após o retorno. O texto também assegura
estabilidade de 12 meses para aprendizes vítimas de acidente de trabalho.
No campo educacional, a proposta reforça a vinculação entre
trabalho e formação, exigindo matrícula em cursos de aprendizagem e permitindo
certificação por etapas concluídas. Para menores de 18 anos, as férias deverão
coincidir, preferencialmente, com o calendário escolar.
Outro destaque é a exclusão da renda do aprendiz do cálculo
do Bolsa Família, medida que busca evitar que jovens deixem de ingressar no
programa por medo de perda do benefício familiar. O projeto também flexibiliza
a obrigatoriedade de contratação para diversos segmentos, como micro e pequenas
empresas, entidades sem fins lucrativos, parte do setor de telemarketing e
órgãos públicos com regime estatutário.
A proposta agora segue para análise do Senado, onde deve
enfrentar novos debates, especialmente sobre o equilíbrio entre flexibilização
para empresas e garantia efetiva de oportunidades para jovens aprendizes.
