Na votação da Medida Provisória 1.304/2025, o Congresso Nacional consolidou duas decisões que impactam diretamente o futuro da geração distribuída no Brasil — sistema que permite consumidores gerar ou compartilhar sua própria energia, especialmente a solar. Editada inicialmente para conter o aumento das tarifas provocado por subsídios e pela contratação obrigatória de termelétricas, a MP foi ampliada e passou a tratar de temas estruturais do setor elétrico, como a abertura do mercado livre de energia e novas regras para micro e minigeração.
Entre os pontos mais debatidos, Câmara e Senado rejeitaram a proposta de cobrança de R$ 20 a cada 100 quilowatts-hora gerados por novos projetos de energia solar. A medida havia sido incluída pelo relator como forma de desacelerar o ritmo de expansão das usinas conectadas à rede, sob o argumento de que o crescimento de pequenos geradores poderia gerar riscos à estabilidade do sistema. A exclusão desse trecho foi interpretada pelo mercado como uma vitória para a geração distribuída (GD), que hoje responde por mais de 2,6 milhões de unidades consumidoras e cerca de 28 gigawatts instalados, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As mudanças aprovadas reforçam a segurança jurídica para investidores e consumidores de energia renovável, consolidando a GD como um dos pilares da transição energética brasileira. Ao preservar a previsibilidade regulatória, o Congresso garantiu um ambiente mais estável para o crescimento sustentável das fontes limpas e para o acesso democrático à energia solar.
Para Bruno Marques, gerente comercial da Nex Energy, as duas medidas enviam sinais complementares ao setor. “A derrubada da proposta de cobrança foi uma vitória para a geração distribuída — especialmente para consumidores residenciais e empresariais que optaram por gerar sua própria energia limpa. Essa taxa criaria um ônus desproporcional sobre um segmento que já contribui para aliviar a rede, reduzir perdas e descentralizar o sistema elétrico”, explica.
A Nex Energy atua na gestão de cooperativas de geração distribuída, modelo que permite a empresas e consumidores acessar energia solar com economia e previsibilidade, sem necessidade de instalar painéis próprios. Segundo Marques, a decisão preserva a previsibilidade regulatória e mantém o modelo de cooperativas como alternativa viável dentro da transição energética. “Para quem está em uma cooperativa como a Nex, a boa notícia é que a previsibilidade foi preservada: o modelo de GD continua atrativo e protegido contra custos artificiais que desestimulariam novos investimentos”, avalia o executivo.
Na visão do especialista, a geração distribuída é também um vetor de democratização do acesso à energia limpa. “Ela permite que consumidores comuns — pessoas físicas e pequenas e médias empresas — se tornem parte ativa da matriz elétrica, gerando ou compartilhando energia sem precisar de grandes investimentos. Além de descentralizar o sistema, a GD reduz o uso de termelétricas, que são mais caras e poluentes, e estimula economias regionais”, comenta Marques.
Com a ampliação do mercado livre e a manutenção de incentivos à microgeração, o Brasil reforça sua trajetória rumo a uma matriz mais diversificada e descentralizada. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o setor deve ultrapassar 40 gigawatts de capacidade instalada até 2026, consolidando o país entre os três maiores mercados de geração solar distribuída do mundo. O desafio, apontam especialistas, será adequar a infraestrutura de transmissão e investir em digitalização da rede para acompanhar o ritmo de expansão das fontes renováveis — condição essencial para que o avanço da energia limpa se traduza em estabilidade, competitividade e acesso justo para todos os consumidores.
