| Fonte: Izabelly Mendes. |
A Acessibilidade Urbana é, fundamentalmente, um direito humano. É o direito de ir e vir, de participar plenamente da vida social, econômica e cultural da cidade, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual. Contudo, na prática, a acessibilidade frequentemente se manifesta como uma conquista diária, resultado de muita luta e exigência por parte das Pessoas com Deficiência (PcD) e seus aliados. A discrepância entre a lei e a realidade evidencia que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que esse direito seja universalmente garantido.
A Força da Lei
Internacionalmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), e no Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecem a acessibilidade como um direito inalienável. A lei define que a eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais é uma obrigação do Estado e da sociedade. A ausência de acessibilidade é, portanto, uma forma de discriminação legalmente condenável, que restringe a liberdade e a autonomia.
A Realidade da Conquista
Apesar do arcabouço legal, a infraestrutura urbana em muitas cidades ainda é predominantemente inacessível. Calçadas esburacadas, a ausência de rampas ou a falta de informação tátil para deficientes visuais forçam as PcD a negociar constantemente barreiras que deveriam ser inexistentes. Nesses casos, cada deslocamento bem-sucedido é uma pequena vitória, uma conquista da autonomia sobre um ambiente hostil.
A acessibilidade só se torna um direito exercido quando há:
Fiscalização Efetiva: O poder público deve garantir o cumprimento das normas técnicas em obras públicas e privadas.
Educação e Consciência: A sociedade deve parar de encarar a acessibilidade como um favor ou um custo adicional, e sim como um valor essencial de projeto e planejamento. Conecta obras
O objetivo final é mover a acessibilidade da esfera da conquista (necessária) para a esfera do direito universal e automático (garantido), onde a cidade é projetada, por padrão, para incluir a todos.
