Saiba quais são as permissões e os limites para continuar trabalhando após receber a aposentadoria
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| Créditos: Gabriel Ramos / iStock |
Seja por necessidade de complementar a renda ou por vontade própria, muitas pessoas querem continuar trabalhando depois de se aposentar. No entanto, algumas dúvidas surgem neste momento.
A principal delas é sobre a possibilidade ou permissão de seguir no mercado de trabalho mesmo recebendo o benefício. A resposta é que depende do tipo de aposentadoria recebida e da atividade exercida.
Por lei, o aposentado por tempo de contribuição ou por idade não é proibido de continuar trabalhando após se aposentar. Mas há, sim, algumas restrições para casos específicos.
Quem não pode continuar trabalhando depois de se aposentar?
Aqueles que se aposentam por invalidez, recebem aposentadoria especial ou foram servidores públicos devem ficar atentos às regras para continuar trabalhando ou retornar ao mercado de trabalho.
No primeiro caso, de fato, a limitação é maior, visto que quem se aposenta por incapacidade permanente atesta a impossibilidade de exercer uma atividade remunerada. Ou seja, caso este aposentado volte a trabalhar, o benefício será cancelado a partir da data do retorno.
Isso se dá porque a aposentadoria por invalidez não é vitalícia, sendo paga somente enquanto o trabalhador estiver incapacitado. Se ele retoma a capacidade de trabalhar, então a aposentadoria é suspensa.
Já aqueles que praticavam atividades insalubres ou perigosas e recebem o benefício especial podem voltar a trabalhar após receber aposentadoria, desde que exerçam outra função.
Ou seja, neste caso, a restrição é à atividade nociva à saúde ou à integridade física do trabalhador. Sendo assim, o aposentado deve buscar outro tipo de trabalho, se afastando das funções especiais.
Por fim, os servidores públicos que se aposentam de acordo com o regime próprio só podem continuar trabalhando em outra função. Então, o funcionário deve se afastar do cargo pelo qual se aposentou.
Por exemplo, se um servidor acumula cargos públicos, como, por exemplo, dois cargos de professor, ele pode continuar trabalhando após se aposentar, desde que se afaste de um cargo (o que rendeu a aposentadoria) e siga apenas no outro.
Quem continua trabalhando depois de se aposentar deve pagar o INSS?
O trabalhador que recebe aposentadoria deve, obrigatoriamente, continuar pagando a contribuição ao INSS.
Apesar de seguir contribuindo, o aposentado não pode acumular benefícios por continuar trabalhando. Ou seja, o tempo de contribuição para a aposentadoria não será somado ao anterior.
Um aposentado, portanto, não pode solicitar uma revisão da aposentadoria já recebida devido ao tempo de contribuição posterior à concessão do benefício.
O único caso em
que um trabalhador terá direito a duas aposentadorias é se elas forem de
regimes diferentes, como, por exemplo, uma por atividade especial e outra pelo
regime geral do INSS – por tempo de contribuição ou idade.
