Descubra a diferença entre leilão judicial e extrajudicial

 Descubra a diferença entre leilão judicial e extrajudicial

Apesar de ser uma modalidade bastante procurada para fazer bons negócios, conhecer os meandros jurídicos é uma boa forma de não acabar contraindo novos problemas

Créditos: MonthiraYodtiwong I iStock

Leilões são uma ótima forma de conseguir bens por preços abaixo do mercado. Porém muitos desses objetos presentes nesses eventos vêm junto de uma série de questões legais, que devem ser tratadas pelo novo proprietário antes que ele possa usá-los plenamente. Por isso, é bom saber a diferença entre o formato judicial e extrajudicial.

Quais as diferenças entre os leilões?

O formato judicial é atrelado a algum tipo de ordem judicial envolvendo apreensão ou bloqueio de bens. Já o leilão extrajudicial tem motivações relacionadas a pagamento de dívidas, atraso, ou até mesmo por escolha do proprietário.

Leilão judicial

Quando um devedor não consegue pagar as prestações de um carro, o credor leva o caso até o juiz, e o próprio decide o que deve ser feito. Caso ele concorde com a apreensão do patrimônio, deve ser penhorado e bloqueado para que, dentro de um leilão, o valor do bem consiga pagar todos os impostos e demais custos relacionados ao processo em questão. 

O restante que sobrar é direcionado ao pagamento da dívida. Caso sobre alguma quantia, a diferença é enviada ao devedor que teve o patrimônio vendido.

Diferentemente do que muitos pensam, leilões desse tipo envolvem muitas áreas. Elas vão desde a trabalhista, passando pela fiscal (geralmente atrelada a problemas relacionados a impostos, taxas, etc.), recuperação judicial, falência, chegando até a execução cível (empréstimos, cheques, contratos, entre outros).

Como o devedor não tem controle nenhum sobre o processo, ele deve ser notificado sobre cada fase do leilão do seu antigo bem, incluindo o processo de execução, de forma com que ele não venha tentar fazer a quitação da dívida no meio do processo.

Leilão extrajudicial

Diferentemente do formato judicial, o leilão extrajudicial (também conhecido como leilão empresarial) não acontece por intermédio de processo na Justiça, mas, sim, por empresas leiloeiras, indústrias, bancos e construtoras.

Geralmente esse leilão acontece quando o devedor deixa de pagar um financiamento, ou algum empréstimo, e o bem que ele deu como garantia precisa ser leiloado, a fim de pagar a dívida. Isso acontece porque, até você terminar de realizar a quitação da dívida, o patrimônio financiado está no nome do credor.

Com isso, caso ocorra o atraso, o devedor é notificado algumas vezes, a tempo de conseguir realizar o pagamento dos bens antes de o credor enviar o patrimônio para leilão extrajudicial.

Nesses casos, após o período máximo de atraso do pagamento previsto em contrato, é iniciado o procedimento de leilão, que ocorre entre 5 e 10 meses. Geralmente esse tipo de leilão costuma ser bem mais rápido do que a modalidade judicial.

Porém também existem casos em que a pessoa física ou jurídica precisa vender seus bens, e o formato extrajudicial acaba sendo a única solução para isso. Diferentemente do que muitos pensam, esse procedimento é bastante comum em empresas de médio e grande porte para se desfazer de móveis, equipamentos e até mesmo mudar ou renovar seu patrimônio.

Isso também motiva o leilão extrajudicial de imóveis, justamente pelo fato de que, em muitos casos, a venda é mais fácil do que se fosse realizada diretamente por imobiliárias. Ideal para quem quer se desprender do bem rápido.

Portanto, mesmo com muito para se saber sobre leilões, ter ciência da diferença entre as duas modalidades permite que confusões não sejam geradas, e o que era para ser algo bom não acabe se tornando uma tremenda dor de cabeça.