LISTA VIP’ da RECEITA PROTEGE DECLARAÇÃO de IMPOSTO de RENDA de POLÍTICOS

Em 15 de Setembro de 2010, Eugênia Lopes, do jornal Estado de S. Paulo, noticiou a decisão do ministro Guido Mantega sobre a criação de uma Lista VIP para proteger políticos. Ele chamou os membros dessa lista de “Pessoas Politicamente Expostas”.

Em 22 de maio de 2017, Afonso Benites, do jornal El País, denunciou como a Lista VIP atrapalhava as investigações sobre corrupção.

Agora, com as eleições de 2018 chegando, essa lista volta a ter o foco das redes sociais. Por isso chamamos Luiz Henrique Frazão, especialista no assunto, para explicar o que é e quais os riscos da Lista VIP da Receita Federal para o Brasil.

O que são Pessoas Politicamente Expostas?

A escolha dessas pessoas começou baseada na lista de autoridades com foro especial por prerrogativa de função, o famoso foro privilegiado. Nessa lista deveriam fazer parte:
– o chefe do poder executivo;
– os ministros de estado;
– os chefes dos poderes executivos estaduais;
– os membros do poder legislativo;
– os membros do Tribunal de Contas da União;
– os membros do poder judiciário e;
– os membros do ministério público.

Ou seja, gente pra caramba.

Essas pessoas não podem ser investigadas ou julgadas como as demais pessoas são. Ao achar algo de errado nas contas de um político, um fiscal da Receita, por exemplo, pode ser acusado de investigar uma pessoa com foro privilegiado sem a devida autorização. Isso geralmente termina em processo e exoneração, quando não em demissão, do agente público.

Como funciona a lista VIP da Receita Federal?

Para resguardar os servidores dos problemas com Pessoas Politicamente Expostas foi solicitada a criação de um filtro impedindo o agente de ver o que a lei impede.

Essa lista é administrada pelo Secretário da Receita Federal que pode delegar a tarefa para alguém caso ele queira.

Caso as informações de alguém nessa lista sejam requisitadas, o processo para até o Secretário da Receita concordar, ou negar. A decisão dele também faz com que ele assuma toda a responsabilidade pelo ocorrido, resguardando o servidor.

Luiz Henrique Frazão

 

Existem outras listas VIP?

Sim. Hoje todos os sistemas que possuem dados que não são públicos possuem listas VIP. Muitos deles fornecem informações para investigações criminais.

Nos casos de investigação criminal todo o acesso aos dados de uma pessoa em uma dessas listas é feito com autorização judicial e com os mais altos requisitos de segurança e sigilo.

Como se chegou a esta lista VIP?

Inicialmente apenas pessoas com foro privilegiado entrariam nessa lista. Porém, depois de um tempo, começaram a incluir pessoas sem foro privilegiado na lista. Membros de conselhos e diretores de empresas passaram a fazer parte desse filtro.

O que foi criado para atender uma questão legal também criou a possibilidade de favorecer uns e outros.

São muitas pessoas que trabalham com esses sistemas e as pessoas nessa lista são visiveis para os usuários. Foi questão de tempo até a informação chegar até a imprensa e foi um prato cheio para jornalistas.

Existe algum sistema que foi utilizado para se chegar a esta lista?

A lista é parte de alguns sistemas. Uma funcionalidade. Cada sistema possui sua lista.

É possível solicitar a lista oficialmente utilizando as ferramentas da lei de acesso à informação.

Também é possível solicitar os critérios para inclusão na lista, que geralmente são públicos.

O COAF, por exemplo, usa o seguinte critério publicado em sua resolução interna número 16 de 2007 que diz:

“consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”

Você disse que o que é feito com a lista depende mais do judiciário que do executivo. Como assim?

Qualquer cidadão pode fiscalizar o executivo. Muitos jornalistas fazem isso.

Quando o executivo se fecha, o judiciário pode intervir e forçar a divulgação das informações. Mas se judiciário é conivente, não existe saída legal para o cidadão.

Fora que o problema todo dessas listas começa na legislação brasileira que trata algumas pessoas como especiais.

As vezes parece que temos uma casta de deuses, mas não temos. Essas pessoas são tão comuns quanto eu e você. A lei deve mudar para tratar todos de forma igual.

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