Aplicativos de carona querem barrar PL que regulamenta serviço

Os aplicativos de carona paga resolveram deixar a concorrência de lado para lutar contra um projeto de lei que, segundo eles, pode ameaçar o serviço.

O Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) tem como foco a regulamentação dos serviços de transporte individual concorrentes ao sistema de táxis. Já aprovado na Câmara, ele está para votação no Senado Federal, e caso seja aprovado as empresas Uber, Cabify e 99 precisarão, como os táxis, de autorização das prefeituras para operar.

O PLC 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo do PLC é regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.

Através de um newsletter enviado aos usuários neste domingo (dia 24), as empresas afirmam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentam que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamam um “aumento da burocracia”.

O grupo de empresas convoca as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”.

99, Uber e Cabify organizaram um abaixo-assinado para reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.

Desde ontem (24) elas estão coletando assinaturas de passageiros contrários ao PL para entregar aos senadores. Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento está disponível para impressão dos apoiadores.

O texto do PL 28/2018 está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659

O site criado pelas empresas: http://juntospelamobilidade.com/

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Aqui, no DF, o projeto foi aprovado pela Deputada Celina Leão, durante sua Gestão na Presidência da Câmara Legislativa, o seu voto foi decisivo, pois estava empatado a votação,  e assim determinando a aprovação do projeto!
Hoje, comprovadamente, o serviço prestado por essas plataformas aqui em Brasília é um sucesso e é usado e aprovado por milhares de pessoas que dependem de um transporte rápido, eficaz e de qualidade.

Brasília está um caos proveniente de uma gestão incompetente e ineficiente que não fez qualquer investimento na área de transporte e mobilidade. Os ônibus estão sucateados, frutos de uma licitação fraudada, as passagens são caras e ainda enfrentamos um metrô lotado. Portanto, toda alternativa viável e legal para o Transporte é bem-vinda.

Deputada Distrital Celina Leão

Afirma a Deputada que com muito afinco continua defendendo a mobilidade no Distrito Federa, através do transporte feito por meio de aplicativos. Brasília precisa e merece esse serviço!

 

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